São Paulo, 17 de outubro de 2018

Periculosidade com novo texto pode ser aprovada em março


O SindimotoSP estará na primeira quinzena do
mês para mais uma rodada de negociação sobre o
novo texto de periculosidade. Na ocasião, poderá sair
definição e aprovação do Ministério do Trabalho em
forma de Portaria.
O grupo tripartite formado por sindicatos e empresários
está discutindo os termos do documento.
Atualmente, os trabalhadores que exercem atividades
profissionais com motocicleta no território nacional
e que possuem registro na carteira, ou seja,
são de regime CLT, tem direito a periculosidade em
seu salário.
O SindimotoSP e a Febramoto, assim como outros
sindicatos de vários estados, estão insistindo no pagamento do benefício a todos trabalhadores
que usam motocicleta em suas atividades profissionais
para atender a Lei Federal 12997/14, que
regulamenta a questão e diz que “São também consideradas
perigosas as atividades de trabalhador
em motocicleta.”
Periculosidade para motoboys não foi suspensa
Alguns empresários que tem motociclistas profissionais
registrados estão alegando que, com as mudanças
nas leis trabalhistas, a periculosidade foi suspensa.
O Jornal A Voz do Motoboy entrou em contato
com o SindimotoSP que ressaltou ser uma inverdade A periculosidade deve ser paga e o empresário que
tem motociclista profissional trabalhando para ele e
não paga o benefício, está cometendo irregularidade
e sofrerá ação na justiça, bem como fiscalização do
Ministério do Trabalho
A empresa também não pode exigir Condumoto, Licença
Motofrete nem Curso Obrigatório de 30 horas dos
motociclistas profissionais, pois isso são exigências de
outras leis que não estão vinculadas à Periculosidade.
Se em sua carteira profissional consta registro como
motoboy, motofretista, mensageiro entregador, motociclista
profissional, motofretista, entre outras nomenclaturas
parecidas, e tem o CBO 5191-10 você tem
direito a receber o benefício


fonte: Imprensa Jornal a Voz do Motoboy

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