São Paulo, 15 de Abril de 2017

Período mínimo de suspensão da CNH aumentou e dificulta exercício da profissão


A mudança aconteceu na mesma época em que
o valor de todas as multas foi reajustado e começaram
a valer outras alterações no Código de Trânsito.
O prazo máximo de suspensão para quem acumula
20 pontos ou mais continua sendo de 1 ano.
Para quem voltar a atingir essa pontuação dentro
de 1 ano, a penalidade mínima passou de 6 para 8
meses. A máxima continua em 2 anos.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), no entanto, para o motorista estar sujeito
aos novos prazos, todos os pontos têm de ter
sido atribuídos depois de 1º de novembro, quando
a mudança na lei começou a valer.
O motorista é notificado, via correio, pelo Detran.
Primeiro, ele é avisado de que foi instaurado o processo
de suspensão do direito de dirigir. O condutor tem
um prazo para se defender. Se a punição for confirmada,
ele será avisado disso e do prazo de suspensão.
Os nomes dos motoristas que correm o risco de
ter a CNH suspensa e dos que tiveram a suspensão
efetivada também são divulgados no Diário Oficial
do Estado.
Após receber a notificação da abertura do processo
de suspensão, o motorista pode apresentar
sua defesa por escrito em 1ª instância, até a data-
-limite que consta na carta enviada pelo órgão.
Segundo Detran-SP, a data-limite sempre dá um
prazo de pelo menos 30 dias a partir da entrega
da correspondência para o condutor apresentar a
defesa.
A contagem do prazo de suspensão não começa
enquanto não sair o resultado da análise da defesa.
Caso o recurso seja indeferido (recusado), o
condutor poderá recorrer em 2ª instância ao Conselho
Estadual de Trânsito (Cetran). O recurso deve
ser feito por escrito e entregue em até 30 dias a partir do resultado da análise do primeiro recurso.
Se todos os recursos forem indeferidos, a
penalidade de suspensão do direito de dirigir será
aplicada.

fonte: assessoria de imprensa

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