São Paulo, 11 de Abril de 2017

SindimotoSP reúne-se com a Casa Civil do Estado de São Paulo, DetranSP, Comando Geral da PM, Denatran e Secretaria de Segurança Pública


Só com a PM foram duas reuniões que resultou na suspensão temporária da fiscalização da Lei do Baú (Portaria 60) até que o Denatran dê um
posicionamento final. Em seguida, reuniões com o DetranSP e Denatran serviram para que o SindimotoSP mostrasse as reais demandas do setor de motofrete.
De uma hora para outra, a PM do Estado de São
Paulo começou a multar e prender motociclistas profissionais
que estavam com baús instalados em suas
motocicletas, fazendo assim que milhares de trabalhadores
fossem prejudicados por essa fiscalização sem
aviso prévio e sentido.
O SindimotoSP entrou em ação rapidamente e conseguiu
uma reunião no Palácio dos Bandeirantes com
a Casa Civil do Governo Estadual de São Paulo no dia
6/6/2017. Em conversa com representantes do governo
estadual houve consenso e entendimento que
a fiscalização não deveria ser feita em tempo de crise,
desemprego e sem aviso prévio.
A Casa Civil então somou esforços com o sindicato
e uma reunião com o Comando Geral da Polícia do
Estado de São Paulo foi marcada e aconteceu na sede
do DetranSP com o Comando de Policiamento de
Trânsito da Capital (CPTrans), além de representantes
da Casa Civil e do próprio Detran - Governo Estadual
de São Paulo, SindimotoSP e Simosasco. Os dois sindicatos
reivindicaram o fim da fiscalização da Lei do
Baú (Portarias 60, 64 e 78 do Denatran - que exige
certificação de uso no documento da motocicleta).
Na reunião, o Coronel PM Viana, da CPTrans, garantiu
que não houve ordem direta do governo estadual
para esse tipo de fiscalização e alegou que esse tipo
de ação foram atos isolados que ocorreram na hora
da abordagem pelos PMs. O oficial também garantiu
que não estava ocorrendo fiscalização da Lei Federal
12009 e que não haveria outras averiguações em
“comandos” que não fossem para coibir assaltos, demais
irregularidades, promover à segurança do próprio
motociclista, entre outras de ordem preventiva.
No encontro, o SindimotoSP entregou ainda multas
de trabalhadores para o Coronel que se comprometeu
a averiguar, bem como esse tipo de fiscalização
específica dos baús que tem ocorrido na Capital.
Numa segunda reunião ocorrida dias depois com
o alto escalão da PM, o encontro foi aberto pelo
próprio Comandante-Geral da PM Nivaldo Restivo
e prosseguiu com o SindimotoSP demonstrando a
complexidade do processo de regulamentação e
suas exigências. O sindicato mostrou que a regulamentação
é o caminho e necessária para qualificação
do setor, porém, reivindica campanhas educativas
para diminuição de acidentes envolvendo motociclistas, desburocratização das leis e suas exigências,
criação de leis municipais que incentivem
a regulamentação em todo Estado de SP etc. A PM,
nessa reunião disse que não tinha poder para mudar
leis e sugeriu que o SindimotoSP encaminhasse
as reivindicações para o Denatran, porém, garantiu
que a fiscalização da Lei do Baú estaria temporariamente
suspensa até parecer definitivo do Denatran.
Assim, em reunião no dia 21/06/2017 na sede
do Denatran, em Brasília, no Ministério das Cidades
- Poder Executivo Federal, presidido por Elmer Coelho
Vicenzi, o SindimotoSP, o Sindmoto.DF e a Febramoto
pediram o fim da fiscalização da Lei do Baú no Estado
de São Paulo e entregaram as demandas reais da categoria
de motociclistas profissionais.No encontro, o Denatran
pediu que os representantes dos motociclistas
profissionais apresentem propostas para a Portaria 60
(Lei do Baú), além de planejamento específico para
regulamentação do motofrete e mototaxi em todo
Brasil, encontrando assim, soluções para as demandas
da categoria e a regulamentação definitivamente sair
do papel, trazendo benefícios para as categorias em
todo País.

fonte: assessoria imprensa

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