São Paulo, 17 de outubro de 2018

Ministério do Trabalho e Emprego autuou em 2017 a Loggi por irregularidades apuradas


A Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP) autuou em dezembro passado a empresa Loggi após quatro meses de investigações. Os auditores-fiscais do trabalho expediram 16 autuações. Entre as irregularidades estava a falta de reconhecimento do vínculo empregatício dos motociclistas e do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os valores de multa e FGTS chegaram a quase R$ 2 milhões.



Na aplicação dos valores, os auditores levaram em conta o comportamento da empresa durante um ano e uma amostragem feita com exatos 585 trabalhadores. A Loggi foi notificada e teve até o fim do ano passado para regularizar a situação dos motociclistas sob pena de nova autuação.

Segundo a SRT-SP, a empresa ocultava a relação de emprego com os motofretistas ao alegar que se tratava de um aplicativo de smartphone para facilitar a captação de clientes. Na ocasião foi emitida uma NCRE, tipo de notificação, para que a empresa regularizasse os registros dos 585 trabalhadores em 15 dias.

Para a fiscalização ficou claro que a atividade principal da Loggi era o serviço de entregas, sendo a programação de aplicativos apenas o instrumental para esse negócio. A empresa vende ao cliente final um serviço de entregas rápidas com preço e produto definidos por ela mesma. Tomador de serviço e trabalhador não negociam entre si os valores da corrida e somente são conectados após a aprovação de ambos. O preço é estipulado por meio de uma tabela já definida pelo sistema da empresa, além do procedimento de entregas ser monitorado pelo aplicativo, assim como os todos os passos que o motociclista dá para realizar o trabalho.

Outros argumentos que provaram, segundo a investigação, a relação de emprego, foram a tabela de preços imposta pela empresa e que o próprio trabalhador é que suportava os custos da motocicleta, do combustível e do tempo ocioso entre as ligações etc. A empresa também foi autuada em relação à falta de cuidados com saúde e segurança do trabalho e a adoção de incentivos para aumentar o número de corridas, o que é proibido pela Lei Federal 12436. A fiscalização ainda expediu ofícios ao município de São Paulo e à Receita Federal, para a apuração de eventuais valores de ISS e de encargos sociais não recolhidos.



SindimotoSP, Febramoto e trabalhadores uniram-se para combater as injustiças



O SindimotoSP e a Febramoto, além de outros sindicatos de todo Brasil fizeram manifestações e denúncias ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alertando sobre as condições dos trabalhadores, bem como a precarização dos direitos trabalhistas. O resultado foi positivo e comemorado na época pelos trabalhadores que sentiam-se oprimidos e sem alternativas, já que a empresa desligava da plataforma quem reivindicava seus direitos.



O alerta do SindimotoSP em relação as empresas de aplicativos no motofrete começou em 2015 e as denúncias a partir de 2016. Na época, o sindicato foi criticado, mas manteve-se firme continuou defendendo o trabalhador. Depois de denúncias no Ministério Público do Trabalho e no Ministério do Trabalho, além de manifestações e matérias na imprensa geral, as empresas foram chamadas para explicar sua versão dos fatos. Inclusive a Câmara dos Vereadores de São Paulo e a Secretaria de Transportes Municipais, também saíram em defesa do trabalhador e estão tomando medidas para regulamentar na capital o serviço de aplicativos no motofrete.












fonte: Imprensa Jornal a Voz do Motoboy

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