São Paulo, 11 de Abril de 2017

Governador Geraldo Alckmin veta pela 2ª vez projeto de lei


Governador Geraldo Alckmin veta pela 2ª vez projeto de lei que proíbe garupa em motos



PL 71/2013 do deputado estadual Jooji Hato também previa uso de capacetes e coletes com número da placa, multa de R$ 130 para cada infração cometida, além de pontuação na CNH a ser definida.



O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou o projeto de lei que proibiria que duas pessoas circulassem em uma mesma motocicleta. Uma justificativa para o veto foi que o transporte de passageiros e o uso de capacete estão previstos no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e, somente o Contran / Denatram é que pode legislar sobre o assunto, e outra justicativa é que aumento do policiamento resolveria a questão. “Nós temos uma preocupação enorme com a questão da segurança, mas precisamos ter cuidado para não punir o trabalhador e a população de menor renda, que utiliza como meio de transporte ou de trabalho as motocicletas”, afirmou, na ocasião do veto, o governador Alckmin. O projeto também previa o uso obrigatório de capacetes e coletes com o número da placa do veículo afixado na parte traseira dos acessórios, especificando dimensões, tipo de cores e forma de utilização.

Essa foi à segunda tentativa, só no governo estadual, do deputado em aprovar uma lei arbitrária, que não compete à Câmara dos Deputados Estaduais e que afronta o CBT, que é de competência do governo federal. Outras 3 vezes (2001, 2003 e 2007) , como vereador, Jooji Hato já havia tentado e não conseguido aprovar a lei que, inclusive, foi alvo de veto na própria câmara dos vereadores.

Já como deputado estadual, a primeira tentativa foi em 2011, vez essa que o veto veio do governador Alckmin.

Segundo parlamentares, a medida reduziria roubos, porém, revelaria uma discriminação contra o motociclista, já que, assaltantes é que usam motocicletas no roubo e não os motociclistas que usam o veículo de duas rodas para locomoção ou trabalho.

O mesmo PL também obrigaria os motociclistas usarem capacetes e coletes com o número da placa em cores fluorescentes, prática inviável, devido não haver essa obrigatoriedade exigida pelo Contran, nem explicações do próprio autor do projeto como isso seria feito.



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Incoerências do deputado Jooji Hato



Segundo o autor da lei, os objetivos são diminuir os acidentes e combater o crime.



1. A maior parte dos assaltos no trânsito é feita por garupas. Onde está estatística da Polícia Militar e Civil que isso é verdade?

2. O garupa com o visor escurecido ou espelhado não é identificado e, com a moto, foge em alta velocidade. Crie leis que obrigue mais policiamento nas ruas.

3. A lei não valerá para cidades pequenas, onde o número de acidentes e de assaltos envolvendo motociclistas é menor. Então lá, nas cidades pequenas, os assaltos podem continuar?

4. Caso seja aprovada, a lei irá beneficiar a polícia. O policial vendo dois na moto já aborda. o policial já faz isso sem precisar de lei específica.

5. Duvida que os marginais irão assaltar a pé, de bicicleta ou de carro. Eles também já fazem isso.

6. Quem usa motocicleta para o lazer não será prejudicado, terá os fins de semana e os feriados para andar de moto na garupa. E durante a semana, deixa a moto em casa e vai como?




fonte: Imprensa Jornal a Voz do Motoboy

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