São Paulo, 15 de Abril de 2017

Regulamentação: esse é o caminho


Em todo Brasil, o motociclista profissional deve
estar dentro da Lei Federal 12009 para exercer a
profissão. A lei descreve os itens de segurança que
a motocicleta deve possuir, bem como o motociclista.
O primeiro passo para ficar regularizado é fazer
o Curso de 30 Horas Obrigatório do Contran, depois
alterar a CNH para motofretista e por fim, tirar
a Licença Motofrete (placa vermelha). No caso dos
motofretistas da capital de São Paulo, é obrigatório
ainda tirar o Condumoto. Em outros estados brasileiros,
deve-se procurar as secretarias municipais
de transporte ou sindicatos de motofrete para mais
informações.
Para dar início a regulamentação, o trabalhador
motociclista deve inscrever-se nos locais que oferecem
o Curso Obrigatório de 30 Horas do Contran,
no caso o Sest-Senat (em todo Brasil) ou CET (só
capital São Paulo). Outras obrigatoriedades são ter
21 anos; estar habilitado há dois anos na categoria
A e não estar cumprindo pena de suspensão do
direito de dirigir ou ter cassação da CNH decorrente
de crime de trânsito, bem como não estar impedido
judicialmente de exercer seus direitos.
Passo a Passo
1) Para fazer o curso: foto 2×2 colorida e recente,
certidão original de prontuário do Detran para fins de
direito (retirar no Ciretran da cidade onde foi emitida
a CNH ou no Poupatempo se for o caso), cópia da
CNH e certidão original de distribuição criminal (retirada
no fórum da cidade onde foi emitida a CNH).
2) Após aprovação no curso, com o Certificado
de Conclusão deve ir ao Detran de seu estado para
conferência e inserção do curso no prontuário, altetado.
O AISA 9 é uma alternativa de segurança para a
questão do comportamento do motociclista com sistema
integrado de segurança automotiva.
Fazer registro da moto
como de aluguel (placa
vermelha), sendo proibido o
transporte de passageiros
como mototaxi
Usar dispositivo de proteção para
pernas e motor (mata-cachorro)
Sinalizar o baú com
faixas retrorrefletivas
Usar dispositivo
de carga do topo
fechado (baú) ou
aberto (grelha)
alforjes, bolsas
ou caixas laterais
com dimensões
específicas.
Manter fixada no
guidom do veículo
antena aparadora de
linha com cerol
Veja o que fazer para ficar dentro da Lei Federal 12009
MOTOCICLETA
CONDUTOR
Ter idade mínima de 21 anos
Usar capacete com
faixas retrofletivas atrás
Vestir colete de segurança dotado de dispositivos
retrorrefletivos nas costas e na frente
Ter pelo menos
dois anos de
habilitação na
categoria A
Fazer curso
especializado
em instituição
cadastrada no
Denatran
rando assim a CNH para Motofretista.
3) Após inserção, verificar junto a secretaria de transporte
de sua cidade onde obter a licença motofrete
(placa vermelha). Certifique-se também se sua cidade
não exige outros documentos para o exercício da profissão
de motociclista profissional. No caso de São Paulo
- capital, o DTP (Rua Joaquim Carlos, 657 - Pari) dá as
informações necessárias para obtenção do Condumoto

fonte: Imprensa Jornal a Voz do Motoboy

<< ver outros artigos