São Paulo, 16 de Abril de 2017

Indústria de multas ou de mortos?


Há 24 anos atuando nas áreas de educação e fiscalização
de trânsito, ouço falar sobre a indústria de
multas.
Jamais soube de que algum órgão de trânsito estipulasse
“metas de autuações” a seus agentes (como
fazem as genuínas indústrias, que buscam alcançar
metas), mas o folclore da indústria de multas sempre
esteve presente.
Recentemente, o IPEA divulgou estudo no qual conclui
que os acidentes de trânsito no Brasil custam 40
bilhões de reais/ano. Nesse montante não estão computados
os gastos com a sinalização viária, a educação
de trânsito (embora esta seja um atividade reconhecidamente
tímida no país) e a fiscalização (incluídos gastos
com combustível e manutenção de viaturas, treinamento
e salários dos agentes de trânsito, manutenção
de guinchos e guarda dos depósitos de veículos, e com
a complexa estrutura recursal – utilizada, na maioria das
vezes, para que o infrator de trânsito possa protelar o
cumprimento da penalidade que lhe foi imposta).
Por outro lado, essa ficta indústria de multas
arrecada menos de 7 bilhões de reais/ano. Como
se as mortes já não fossem argumento suficiente
para um esforço de reversão desse quadro, os números desmentem a tese da indústria de multas. a vergonha do Holocausto frutificou a “Declaração
Universal dos Direitos do Homem”; as mudanças climáticas,
provocadas especialmente pela poluição, alavancaram
as discussões sobre a preservação do meio
ambiente e o surgimento do “Protocolo de Kyoto”; em
tempos de “Operação Lava Jato”, o governo suíço que,
até então, não se mostrava muito preocupado com a
origem do dinheiro que entrava naquele país, passou a
colaborar com o governo do Brasil prestando informações
sobre contas bancárias suspeitas de brasileiros na
Suíça. A postura do governo suíço não traduz caridade,
mas a preocupação do Grupo dos Sete (países mais
industrializados do mundo) com o dinheiro enviado a
paraísos fiscais como a Suíça e, depois, utilizado para
financiar operações terroristas.
Assim evolui a humanidade, assim evoluem as sociedades:
a solavancos.
Não há esforço por parte dos atores responsáveis
pela tragédia que vivemos no trânsito no país.
A folclórica indústria de multas fiscaliza timidamente
(80% dos municípios brasileiros não têm agentes de
trânsito).
O Legislativo não se preocupa em alterar o CTB naquilo
que é essencial ao trânsito seguro. As alterações
realizadas de 1998 para cá, em sua maioria, não deram
maior efetividade à fiscalização.
O Judiciário expede liminares para autorizar o licenciamento
de veículos com enorme quantidade de multas
(veículos de infratores contumazes, aptos a matar
ou morrer). Autorizou, ainda, os condutores de ciclomotores
a transitarem sem qualquer habilitação até
que o Contran reveja a norma que disciplina o processo
de obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores.
Como se, por força dessa medida judicial, os acidentes
de trânsito envolvendo ciclomotores estivessem
suspensos aguardando a nova regulamentação.
A sociedade também não se mostra sensibilizada.
Com festas open bar e redes sociais utilizadas para informar
aos que bebem e dirigem os locais em que há
fiscalização, milita a favor das mortes no trânsito.
Até que ponto será necessário piorar (são aproximadamente
45 mil mortes/ano), antes de testemunharmos
um trânsito com estatísticas minimamente civilizadas?
Artigo do Major da PM, Arnaldo Luis Theodosio
Pazetti, trabalha no Detran/SP e integra a Câmara
Temática de Esforço Legal do Contran e o Cetran/SP.

fonte: Imprensa Jornal a Voz do Motoboy

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