São Paulo, 15 de Abril de 2017

Aprovada isenção de impostos para EPI’s de motociclistas


O Senado informou que o Projeto de Lei 344/2016,
que dá isenção de impostos aos equipamentos de
segurança para motociclistas foi aprovado pela Comissão
de Assuntos Sociais (CAS). Agora a proposta
seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE), onde receberá decisão terminativa. O
texto propõe alíquota zero para o PIS/Pasep e Cofins
na importação e receita bruta da venda do vestuário
no mercado interno, o que pode reduzir o preço
dos produtos em até 15%. A provável queda inicial
da arrecadação causada pela redução a zero das alíquotas
será compensada, com folga, pela redução de
dois tipos de custos: as despesas com atendimentos
hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e
com aposentadorias por invalidez arcadas pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), segundo o autor
do projeto.
Compõem o vestuário de proteção luvas, botas e
macacão, que pode ser substituído por calça com jaqueta.
A proposta agrega ainda a esses itens as caneleiras,
cotoveleiras e joelheiras. O projeto limita a cinco
anos a vigência do benefício fiscal. O kit de proteção
ao motociclista que precisa ter seus preços reduzidos
para se tornarem mais acessíveis a um maior número
de motociclistas, pode ajudar na redução de acidentes.
Isenção de impostos compensa
A justificativa do projeto, segue dados do Ministério
da Saúde que apontaram, em 2013, a morte de 42,2
mil pessoas em acidentes de trânsito no Brasil, sendo
28,5% envolvendo motocicletas.
No mesmo ano, segundo o Sistema de Informação
Hospitalar do SUS, foram registradas mais de 169,7 mil
internações por acidentes no trânsito, sendo as motocicletas
responsáveis por mais da metade delas , ou seja,
51,86%. Um crescimento de 114% em cinco anos. Os
gastos do SUS com acidentes de motocicletas foram de
R$ 112,9 milhões, o que significa mais de 49% do total
investido para tratar sequelas de acidentes.
Especialistas afirmam que a adoção de medidas
concretas são excelentes para reduzir os alarmantes
índices de mortalidade dos acidentes envolvendo motocicletas.
Tornar mais acessíveis os itens de segurança
é solução para começo de mudança dessa realidade.

fonte: Imprensa Jornal a Voz do Motoboy

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