São Paulo, 15 de Abril de 2017

Aplicativos eletrônicos tem vínculo empregatício


Recentemente, o SindimotoSP participou de fórum estadual sobre a utilização de aplicativos (Apps) em plataforma eletrônica e a relação de emprego no setor de motofrete organizado pelo Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (GRUPE), na Faculdade de Direito da UFC, Fortaleza – Ceará.



Um dos objetivos foi abordar os direitos trabalhistas e as formas de lidar com os Apps que, a cada dia, tornam-se mais populares, porém, precarizam as relações de trabalho e direitos conquistados pelos trabalhadores do motofrete.



O resultado do encontro foi um artigo conclusivo do Dr Francisco Gerson Marques de Lima - Procurador Regional do Trabalho (Ceará) que diz: as empresas que fornecem aplicativos para a prestação de serviços podem apresentar relação de emprego disfarçada de mera prestação de serviços, fraudando a legislação trabalhista.



O documento ainda revela que a existência fática da relação de emprego, quando não reconhecida por tais empresas, causa prejuízo social em larga escala e afeta o erário, sobretudo a Previdência Social, o FGTS e, provavelmente, a própria Receita Federal, o que deve ser investigado pelas autoridades públicas.



O artigo finaliza dizendo que a defesa dos direitos trabalhistas deve ser dos sindicatos que podem adotar as providências que entendam necessárias, inclusive com efeitos retroativos e indenizatórios, combatendo as fraudes, sem prejuízo das atribuições dos órgãos de fiscalização do trabalho, com aplicação de multas, e das providências pelo MPT. Em última instância, a Justiça do Trabalho poderá ser acionada para decidir mais um caso de grande relevância para a sociedade.

fonte: A Voz do Motoboy

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