São Paulo, 15 de Abril de 2017

Projeto de Lei 659/2015 propõe a instalação de placa dianteira em motos (TÍTULO)


Há tempos, os eleitos em pleito popular não têm pensado em leis que realmente auxiliam, ajudam ou minimizam os problemas da sociedade, principalmente de algumas categorias profissionais. Se não bastasse isso, sequer consultam quem realmente entende o que seria bom ou ruim para um setor tão importante como a dos motofretistas, salvo exceções é claro.

Agora, além de projetos de leis absurdas como inscrições de chassis ou placas em capacetes, o deputado federal Professor Victorio Galli, quer aprovar uma lei federal que obriga a colocação de placa dianteira nas motocicletas em todo Brasil.

O projeto foi apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados Federais em 10/3/2015, e está sujeita, agora, na Comissão de Viação e Transporte à apreciação conclusiva pelas Comissões – segundo o Art. 24 II. A justificativa para o deputado federal é que, aprovada a lei, ela seguramente protegerá cada vez mais os cidadãos de bem desse país.

O deputado vai além e afirma que... “Ao refletimos sobre as atuais modalidades de crimes praticados em nosso País, nos deparamos com uma onda crescente de ilícitos envolvendo veículos de duas rodas (Motos). Precisamos encurtar ou diminuir os índices de roubos, assaltos e outros ilícitos envolvendo bandidos sobre duas rodas. A sinalização dianteira (placa) deixará mais notória a identificação do veículo, facilitando anotação e filmagem da placa afim de coibir a ação de criminosos que se utilizam de tais veículos.

A justificativa prossegue afirmando... “Reconhecemos que cidadãos de bem não concordam com uso de placa na dianteira de suas motos, mas temos que entender que a vida é mais importante do que a estética de seus veículos automotores. Nesse sentido estamos cientes de que este projeto dificultará mais ainda a ação dos bandidos em cima desse tipo de veículos", finaliza.

O SindimotoSP se posiciona contra e afirma que proteger cidadãos de bem deve ser através de políticas públicas voltadas para educação, inclusão e formas de aumentar a segurança como um todo, não apenas através da inclusão de uma placa dianteira que, nem de perto (ou de longe) coibirá assaltantes de usarem motos em práticas ilícitas, a resistência que o deputado alega não vem de pessoas que olham para a parte estética da moto, e sim de 2 milhões de motofretistas (dados do Ministério das Cidades) em todo Brasil que concordam que tal projeto apenas irá onerar os trabalhadores com mais um custo desnecessário e que não resolverá o problema do uso da motocicleta para assaltos, que a justificativa que diz sobre a sinalização dianteira deixar mais notória a identificação do veículo é equivocada, já que os assaltantes ao usarem motos, as placas são trocadas, como acontecem com carros é que tal medida é discriminatória para os motociclistas, motofretistas e mototaxistas porque assaltos e roubos não acontecem somente com motos.
O projeto está aguardando parecer conclusivo na Câmara dos Deputados Federais.


fonte: Imprensa Jornal a Voz do Motoboy

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