São Paulo, 16 de Abril de 2017

Consulta pública que definirá o novo texto da Periculosidade foi adiada até 18 de julho


Todo motociclista que exerce atividade remunerada via CLT com motocicleta, independente de ser motoboy, tem direito ao benefício e deve enviar sugestões, bem como reivindicar, o pagamento até essa data.

Depois dessa data, uma comissão tripartite (sindicatos laborais, patronais e governo federal) irá elaborar as novas formas de pagamento, quem tem direito, como ocorrerá etc. Para o SindimotoSP, que está na comissão, todo motociclista que está exercendo à profissão, seja ela qual for, mas usa moto para o deslocamento, tem que receber os 30% de adicional de periculosidade.
O SindimotoSP já se posicionou contra o texto apresentado pela equipe técnica do governo federal porque quer "limitar" o pagamento, o que é errado. A Lei Federal 12997 não diz que apenas motoboy deve receber, mas sim, quem executa seu trabalho ou atividade com moto. Essa lei é clara e diz não existir tempo de exposição, eventualidade e proporcionalidade, além de não citar que só motoboy é que receberá os 30% sobre o salário descrito na carteira profissional. Ao sair de casa para exercer a função profissional de moto, seja ela qual for, onde for e quanto tempo for, o perigo e risco de acidente existe, portanto, deve receber a periculosidade.
Todo profissional que usa moto para trabalhar deve enviar sugestão, crítica ou reivindicar o direito das seguintes formas:
Email para normatizacao.sit@mte.gov.br
Correio: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas / Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF.
Cadastro Portal Ministério do Trabalho: link audiência pública - periculosidade


fonte: Imprensa Jornal a Voz do Motoboy

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