São Paulo, 16 de Abril de 2017

SindimotoSP vai à Brasília discutir nova portaria do Ministério do Trabalho


Novo documento deverá ter ajustes técnicos e normatização de regras em ampla discussão envolvendo grupo tripartite (governo federal, empresários, sindicatos e centrais sindicais).

Para o SindimotoSP, todo motociclista que exerce atividade remunerada via CLT com motocicleta, independente de ser motoboy, tem direito ao benefício. Por isso, na reunião ocorrida em Brasília no fim de setembro, em que esteve presente junto com representantes do governo federal e empresários, o presidente do SindimotoSP, Gilberto Almeida Santos, o Gil, defendeu a manutenção do pagamento a todos motociclistas que se deslocam com motocicleta para exercer atividade profissional, independente de tempo, percurso ou horário, já que, sobre um veículo de duas rodas, o perigo de acidente é iminente e pode ocorrer há qualquer momento.

Mesmo a Lei Federal 12997 ter sido assinada em 18 de junho de 2014 e ter publicação da Portaria do Ministério do Trabalho em janeiro de 2015, diversas empresas negaram-se a pagar o benefício. O SindimotoSP agiu rápido e inseriu em suas convenções coletivas, adendo contratual obrigando o pagamento, porém, empresas que não assinam convenções com o sindicato entraram com liminares na justiça para não pagar, levando o sindicato a contestar e exigir no próprio Ministério do Trabalho a anulação de todas.

O governo federal entendeu que a lei deveria ser cumprida, mas abriu nova consulta pública tempos depois para buscar uma solução. O SindimotoSP, inclusive, se colocou contra o texto apresentado pela equipe técnica do governo federal porque quer “limitar” o pagamento, o que é errado. A Lei Federal 12997 não diz que apenas motoboy deve receber, mas sim, quem executa seu trabalho ou atividade com moto. Essa lei é clara e diz não existir tempo de exposição, eventualidade e proporcionalidade, além de não citar que só motoboy é que receberá os 30% sobre o salário descrito na carteira profissional. Ao sair de casa para exercer a função profissional de moto, seja ela qual for, onde for e quanto tempo for, o perigo e risco de acidente existe, portanto, o profissional deve receber a periculosidade.



fonte: Imprensa Jornal a Voz do Motoboy

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