São Paulo, 11 de Abril de 2017

Empresas de Aplicativos mascaram relações trabalhistas e colocam setor de motofrete em xeque


guerra está declarada no setor de entregas rápidas
feitas por motociclistas profissionais em todo Brasil porque
as empresas de aplicativos no motofrete exigem de
seus colaboradores motoboys cadastro MEI (Microempreendedor
Individual), mascarando assim, relação de
trabalho, segundo o SindimotoSP e o Sedersp, sindicatos
laboral e patronal da categoria. Para eles, na ilusão de
ganhar mais, esses profissionais abrem mão de todos
os seus direitos conquistados por lei e passam a atuar
nessa condição de MEI, já que esse é um dos requisitos
para ser prestador de serviços para os aplicativos.
No entanto, a relação de um motofretista com um
aplicativo, segundo as normas trabalhistas vigentes, não
pode ser entendida como de empresário para empresário,
como tentam argumentar essas empresas, uma vez que
seus profissionais, pelo menos na legislação da CLT, são mensal, trabalham a preços de tabelas que esses aplicativos
determinam, são uniformizados, expostos a longas jornadas
de trabalho em busca de ganhos maiores, aumentando,
junto com a demanda do trabalho, a velocidade no
trânsito, correndo riscos de causar acidentes. Aliás, algumas
empresas de aplicativos premiam motoboys que cumprirem
metas e realizarem mais entregas. Isso, segundo a Lei
Federal 12436, é terminantemente proibido.
Essa tentativa dos aplicativos de declarar a existência de
uma relação corporativa e não de empregado e empregador
ocorre porque, dessa forma deixam de pagar encargos
empregatícios ou terem responsabilidade no serviço
prestado, desequilibrando, assim, todo o setor, que já vem
declinando dada essa realidade e a concorrência, segundo
empresários do motofretel. Os empresários do setor
convencional de motofrete pagam impostos para atuar no
setor que as empresas de aplicativo não pagam.
Desemprego, falência e aumento de acidentes:
setor está em xeque!
Diante desse cenário de caos, empresas regulamentadas
estão fechando suas portas. Cerca de 800 homologações
mensais são feitas no SindimotoSP dos trabaexlhadores
da categoria. Já existem, inclusive, reclamações
trabalhistas no Ministério do Trabalho contras empresas
de aplicativos declarando a prática da exploração da mão
de obra. Há também denúncias no Ministério Público
Federal e Ministério do Trabalho contra elas.
O xeque mate das empresas de aplicativo contra as
empresas tradicionais pode vir há qualquer momento
porque o monopólio que está se formando entre as
principais empresas de aplicativos ditam regras e preços
onde o tomador de empresa, além das empresas de
aplicativos são os maiores beneficiários. O primeiro porque
paga menos e o segundo porque fica com a maior
parte do valor cobrado, repassando ao motoboy, que se
arrisca na execução do serviço, valores muito baixos.
De outro lado, o trabalhador motociclista também fica
no prejuízo porque não ganha o suficiente, precisa trabalhar
mais horas, não tem benefícios e ainda se, acontecer um
acidente, fica na mão. Pesquisa recente do Infosiga, mostrou
que o índice de acidentes envolvendo esses profissionais
aumentou em 12%. Isso pode ser um alerta e mostrar
também que todas as práticas e conquistas para a regulamentação,
segurança e capacitação da atividade de motofrete
estão em risco, pelo uso inadequado da tecnologia na
contratação de mão de obra dos serviços

fonte: Imprensa Jornal a Voz do Motoboy

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