São Paulo, 15 de Abril de 2017

Carteira assinada é direito do motociclista profissional.


Carteira assinada é direito do motociclista profissional.
Empresa não pode ter funcionários sem o devido
O Ministério do Trabalho está priorizando emissão
de carteira profissional em todo Estado de SP
para reforçar o combate as empresas clandestinas.
Por isso, exigir registro em carteira de trabalho
não é só um direito, mas uma forma de garantir
aposentadoria e outros direitos de INSS. Com ela,
você tem a segurança do FGTS ser recolhido o que
lhe possibilita tempo de serviço para aposentadoria.
Também garante contagem para férias, periculosidade,
13° e outros benefícios existentes nas
Convenções Coletivas do SindimotoSP e até na
CLT. Os pedidos de Carteira de Trabalho não tem
necessidade de agendamento prévio, pelo menos
rigosas as atividades profissionais “com utilização de
motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador
em vias públicas”.
O anexo prevê ainda que o trabalho não é considerado
perigoso apenas quando o trabalhador
utiliza a motocicleta exclusivamente no percurso da
residência para o local de trabalho ou vice-versa, em
atividades em veículos que não necessitem de emplacamento
ou que não exijam Carteira Nacional de
Habilitação para conduzi-los, em atividades com o
uso de motocicleta ou motoneta em locais privados
e nas atividades com uso de motocicleta ou motonepor
enquanto, nos postos do Poupatempo.
Além disso, o SindimotoSP quando recebe denúncia
de que a empresa não registra funcionários,
vai até ela e exige o registro. Caso não faça, denuncia
para o Delegacia Regional do Trabalho - Ministério
do Trabalho, que toma as devidas providências.
Até hoje, por conta da atuação do SindimotoSP,
quase mil empresas foram denunciadas e tiveram
que registrar seus funcionários pagando todos os
direitos trabalhistas, inclusive periculosidade. O sindicato
ainda reforça que, se o trabalhador não está
registrado, basta dirigir-se a sede na Rua Dr Eurico
Rangel, 40, Brooklin Novo, e denunciar a empresa.

fonte: assessoria imprensa

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