São Paulo, 17 de outubro de 2018

Nova Lei de Trânsito aumenta pena para quem beber e dirigir


Punição para motorista ou motociclista que estiverem sob efeito de bebida alcoólica e provocar acidente com morte sobe de dois a quatro anos de prisão para cinco a oito anos.

Para quem insiste em beber e dirigir, em caso de acidentes com vítimas fatais, a pena pode chegar a oito anos segundo a nova Lei Federal nº 13.546/2017, que aumenta a punição para quem provocar acidente no trânsito após ingerir bebida alcoólica. Ela foi publicada na edição de 20/12/2017 do Diário Oficial da União e começa a valer em junho. O Congresso Nacional levou três anos para endurecer a lei que previa no máximo quatro anos e concluiu a votação do projeto. A aprovação foi comemorada por defensores do endurecimento da lei, autoridades de trânsito e especialistas.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o trânsito brasileiro é o quarto mais violento do continente americano com alarmantes 23,4 mortes por 100 mil habitantes. Na Europa, a média é menos da metade, ou seja, 10,3 mortes por 100 mil.

Especialistas no trânsito, porém, alegam que conscientização é a via mais segura. A solução para os problemas do trânsito no Brasil depende de uma série de medidas que vão da melhoria das vias e estradas, melhor sinalização, investimentos até maior fiscalização e, principalmente, conscientização dos motoristas e motociclistas.

Estudos mostram que mais de 95% dos acidentes de trânsito estão relacionados à falha humana, o que mostra ser preciso mudança de comportamento por parte dos condutores. Essa mudança pode acontecer com campanhas maciças de conscientização.

Como era e como ficou

A Lei Federal nº 13.546/2017 modifica o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar o envolvimento de um motorista ou motociclista com capacidade psicomotora alterada – seja pelo consumo de álcool ou de drogas – em acidente de trânsito que resulte em morte, lesão corporal grave ou gravíssima. A lei traz ainda obriga o juiz a fixar pena-base ao réu. Assim, a autoridade é quem determinará o tempo de detenção “dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”. Atualmente, os motoristas embriagados acusados de causarem morte no trânsito podem ser indiciados por homicídio culposo (sem intenção de matar) Agora, a pena de prisão passará para mínima de 4 e máxima de 8 anos.








fonte: Imprensa Jornal a Voz do Motoboy

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