São Paulo, 19 de julho de 2018

Governo de São Paulo, Detran.SP e SindimotoSP discutem regulamentação do motofrete no Estado de São Paulo e Brasil. Encontro foi desdobramento de reunião com o Governador Alckmin.


A reunião ocorrida em janeiro com o Governador Geraldo Alckmin rendeu ao SindimotoSP avanços significativos na questão da regulamentação do motofrete no Estado de São Paulo. Através do sindicato, o governo estadual está a par das dificuldades da categoria e prepara políticas públicas para o setor de duas rodas profissional. Soma-se também os esforços do Detran.SP para promover a regulamentação e padronização da categoria bem como incentivar as cidades paulistas a criarem sus próprias regras de fiscalização, desde que respeitada a Lei Federal 12009 que rege a categoria.

O Projeto de Regulamentação do Motofrete – Referência Nacional Geração 300 mil Empregos no estado de São Paulo e 1milhão no Brasil - discutido com o presidente do Detran.SP, Maxwell Borges, também abordou a seguintes pautas:

1. Decreto Estadual de Regulamentação do Motofrete - Atividade Comercial

Com o objetivo de separar o Motofrete (Atividade Comercial) do Mototáxi (Utilidade Pública). Estudo do SindimotoSP mostra que menos de 10% dos municípios paulistas criaram leis próprias. Para se ter uma ideia, apenas a cidade de São Paulo funciona 100%, mas sem fiscalização. Outras cidades como Guarulhos e Osasco também contam com lei e não padronização. As demais 36 cidades sequer discutiram ainda a Lei federal 12009. Para o sindicato dos motoboys, o decreto não só incentivaria o setor como também criaria a necessidade dos municípios se adequarem a lei federal. Isso facilitaria a padronização em todo o Estado. Nesse decreto, ainda existe a possibilidade de criação do Departamento Regulamentação Profissional no Detran.SP.

2. Detran.SP / Denatran

Em São Paulo, atualmente o Curso 30 horas só pode ser feito presencialmente. O objetivo desse grupo de trabalho é transformar as aulas em Ensino a Distância (EAD) e passar as 5 horas-aula para Prática Itinerante. Tudo isso em parceria com CETH – Honda, que fica na capital. O SindimotoSP, nesse item de pauta também pediu parecer positivo do Denatran sobre o transporte de garupa para veículos espécie Carga, desde que tenha dois assentos e estribos dos pés, para municípios que tem atividade proibida, porque entende que o trabalhador muitas vezes só possui a moto como veículo de transporte e precisa levar parentes para o trabalho, escola etc. Para validar a questão, também é necessário o parecer e entendimento da PM – CPTRANS. No próximo dia 9 de março, já está agendada reunião com Denatran em Brasília para discutir o assunto.

3. Linha de financiamento

Há tempos, os motofretistas tem sido fiéis pagadores de empréstimos concedidos pelo Banco do Povo Paulista (BPP). Portanto, a criação de linha de financiamento específica de moto zero padrão motofrete favoreceria os trabalhadores motociclistas que poderiam adquirir motos adequadas, mais modernas e com os itens de segurança, trazendo mais segurança e diminuindo o número de acidentes envolvendo motociclistas. A SP Desenvolve – Banco do Povo Paulista, é a sugestão para fomentar o segmento na questão dos empréstimos.

4. Campanha de educação de Trânsito – Programa de Proteção ao Motociclista (PPM)

Tornar através de Decreto Regulamentação também campanhas de orientação ao motofrete constantes como já existem, como por exemplo,, Maio Amarelo, Dia do Motociclista, Semana Nacional do Trânsito e outras. Esa ação entraria em concordância com a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020 da ONU – Organização das Nações Unidas, que visa a diminuição de acidentes no trânsito.

5. Curso 30 horas Gratuitos pelo Detran.sp (adesão e renovação)

Devido a falta de tempo por conta do corre no dia a dia, transformar os cursos de qualificação e requalificação presenciais em EAD, podendos o motociclista estudar 25 horas de forma online e passar as 5 horas-aula práticas para prática itinerante, também auxiliariam em todo o processo de padronização.

LEGENDA DA FOTO - Da esquerda para direita: Dra Rosana Nespoli (gestora da Escola Pública de Trânsito), Dra Izadora Rodrigues Simões (Departamento Jurídico do Detran.SP), Maxwell Borges (presidente Detran.SP), Gilberto Almeida dos Santos (presidente SindimotoSP) e Rodrigo Silva (diretor Institucional SindimotoSP).



fonte: Imprensa Jornal a Voz do Motoboy

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