São Paulo, 15 de Abril de 2017

MTPS lança consulta pública para refazer norma de periculosidade em atividades de motocicleta


Objetivo é criar novo texto com a colaboração de trabalhadores, empresários e governo federal.




Desde o dia 18 de abril, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), disponibilizou em seu portal, texto para consulta pública que trata sobre o adicional de periculosidade. Agora, sociedade civil, trabalhadores e empregadores, poderão contribuir para um novo texto por meio de uma consulta pública, que integrará a Norma Regulamentadora (NR) nº 16, que especifica quais as situações de trabalho com utilização de motocicletas que geram direito ao adicional de periculosidade.



As sugestões podem ser enviadas por e-mail para normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para sede do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) até o dia 17 de junho, para o endereço Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF.



De acordo com o texto original, proposto pelo governo federal no Anexo 5 da NR-16, são consideradas perigosas as atividades laborais que utilizem motocicletas ou motonetas em vias públicas, desconsiderando desta forma, o uso deste veículo no deslocamento do trabalhador da residência para seu local de trabalho e seu uso em locais privados.



Após encerramento do prazo para o envio de contribuições, as propostas serão avaliadas por um grupo tripartite composto por representantes do governo federal, trabalhadores e empregadores. As sugestões que forem consenso irão compor o novo texto do Anexo 5 da NR-16.



SindimotoSP alerta que todo motociclista profissional deve enviar email para o MTPS com suas sugestões e também já se posicionou a favor do assunto acionando seus delegados, representantes, colaboradores e sócios para enviarem o email ao Ministério do Trabalho. Inclusive, o SindimotoSP enviou ofício para José Lopez Feijóo - secretário Especial do Trabalho e Emprego / Ministério do Trabalho e Emprego, que pede melhor sustentação jurídica, bem como, atender plenamente as demandas e anseios dos trabalhadores motociclistas.




Veja abaixo envio de ofício do SindimotoSP reivindicando direitos dos motociclistas profissionais para o Ministério do Trabalho


fonte: assessoria de imprensa

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