São Paulo, 16 de Abril de 2017

Periculosidade foi conquistada e mantida para os trabalhadores através de Portaria Federal


A principal conquista de 2015 foi manter o pagamento da periculosidade, já que empresários de diversos setores se recusaram a pagar.



Depois de sancionada a Lei Federal 12997 em 18/06/2014, empresários que não concordaram com o pagamento do benefício, entraram com liminares na justiça para não pagar aos trabalhadores esse direito. O SindimotoSP entrou na questão e conseguiu junto aos setores que negocia convenções coletivas, garantir o pagamento através de Aditivos nas Convenções Coletivas, mesmo antes da publicação da Portaria nº 5 publicada em 8 de janeiro de 2015, do Ministério do Trabalho e Emprego através da, a garantia dos 30% de periculosidade no holerite do trabalhador.

O benefício, assim, estava garantido para os setores Delivery (assinado como o Sinhores – sindicato do Setor Delivery) e Jornais/Revista (Sedijore – sindicato do Setor Jornais e Revistas).

Outras liminares que mantém o não pagamento ao trabalhador de motocicleta, está para cair a qualquer momento devido insistência do SindimotoSP junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.


fonte: Imprensa Jornal a Voz do Motoboy

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