Projeto de Lei pede isenção de IPVA para motociclistas e mototaxistas

O projeto acrescenta no inciso IX e o §4º ao artigo 13 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, para isentar do imposto os veículos tipo motocicleta, que se utilizam de forma autônoma para transporte de passageiros e serviços de entregas.
“Essa alteração na lei permitirá flexibilidade nas custas e economia com a documentação do veículo. Além de incentivar esses trabalhadores em suas respectivas funções”, comentou Sebastião Santos.
O projeto será encaminhado para as Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa onde será discutido e apreciado – podendo ser votado em formato conclusivo ou encaminhado para votação final e aprovação da lei durante sessão ordinária.
O Estado de São Paulo possui a maior quantidade de motos registradas no país, o que corresponde a cerca de 5,5 milhões de motos (20,7% da frota nacional). Atualmente existem cerca de 220 mil motoboys somente no município de São Paulo, chegando a meio milhão em todo o estado paulista, além dos profissionais que não possuem registro, mas que exercem a profissão como meio de subsistência de seus familiares.



fonte: ~



<< ver outros artigos

EDIÇÃO ATUAL


SIGA-NOS


PARCEIROS


RUA DOUTOR EURICO RANGEL, 58   TEL: 5093-9664 / 5049-0442   CEP 04602-060